Modulo II E que tal um
dia sem Estado?
Luciano
Feldens
Em
2008, o professor de Direito Penal da PUCRS e então procurador da República,
Luciano Feldens, escreveu o artigo abaixo, contrapondo-se ao movimento "um
dia sem imposto".
Preconizou-se,
dias atrás, "um dia sem imposto". Pagar imposto não é algo que dê
prazer. Especialmente quando assistimos a recorrentes escândalos políticos
envolvendo apropriação e desvio de dinheiro público. Quando falham as
instituições de controle, então, como anotou Zero Hora em recente editorial, a
indignação se avoluma. E o ápice do desgosto parece estar na constatação de que
não percebemos o retorno prestacional para a parcela que aportamos em impostos.
Sobre isso, é preciso esclarecer algo: nós, assinantes de Zero Hora, ocupantes
de uma posição socioeconômica privilegiada, jamais receberemos do Estado,
individualmente, uma contraprestação na exata proporção do que pagamos. E isso
é assim, infelizmente, porque deve ser. A Constituição de 1988 fixa como
objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das
desigualdades sociais (art. 3º). A única maneira de cumpri-los em uma sociedade
altamente estratificada a exemplo da nossa, em que o Estado não produz riqueza,
é mediante a capilarização de um percentual dos recursos de quem a produz,
destinando-o ao financiamento de políticas sociais que aproveitam, em especial,
às camadas socioeconômicas inferiores.
Diferentemente do que ocorre em um condomínio, onde cada
morador cumpre com sua cota e os serviços são coletivamente devolvidos na
medida do orçamento ajustado (limpeza, manutenção, segurança), no domínio
social a situação é bastante diferente. Nem todos são pagadores. A maciça
maioria não é. Isso significa que pagamos por outros e para outros.
Essencialmente para aqueles que, se não fosse a presença do Estado no
financiamento e na gestão da saúde e da educação públicas, por exemplo, jamais
teriam minimamente satisfeitas essas condições elementares de dignidade humana;
à diferença de nós, eles não têm a alternativa do setor privado...
Em
termos de política social, sempre se poderá fazer melhor. Muito melhor, talvez.
Seja como for, enquanto persistir essa profunda desigualdade, a fórmula da
redistribuição implicará, sempre, que paguemos mais do que individualmente
possamos almejar em troca.
Assim,
além de um dia sem imposto, talvez pudéssemos também cogitar: que tal "um
dia sem Estado"? Recentemente, os Estados Unidos presenciaram esse dia,
quando da passagem do furacão que assolou New Orleans, levando à total
paralisia dos serviços estatais de socorro (bombeiros, ambulâncias, polícias).
Resultado: além da potencialização da tragédia em si, um aumento vertiginoso de
roubos, estupros e homicídios. No Brasil, se esse "dia sem Estado"
vingar, pretendo não sair de casa. E por um exercício hipotético de
solidariedade mesclada com egoísmo, vou torcer para que esse dia não seja
aquele no qual está agendada, há meses, pelo SUS, a sessão de quimioterapia de
minha empregada doméstica. Ela depende do sistema público de saúde (Estado). E
eu dependo dela.
Fonte:
http://advogadonovato.blogspot.com/2011/05/luciano-feldens-e-que-tal-um-dia-sem.html
Início
de destaque.
A
abordagem reflexiva do autor levanta algumas questões interessantes do ponto de
vista da realidade brasileira.
No
Brasil, dada a estrutura do sistema tributário, todos pagam impostos, inclusive
aqueles de menor renda que, proporcionalmente, pagam mais dado o sistema
tributário altamente regressivo do nosso país. Outro ponto importante neste debate
é o fato do Brasil possuir um alto índice de desigualdade social.
Na
sua opinião, qual o papel do Estado brasileiro na promoção da redução das
desigualdades sociais?
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muito interessante este texto, realmente o que seria da população se passássemos um dia sem estado. O modelo estatal é como a nossa sociedade se organiza, logo, ele e necessário para nossa convivência. é através do estado que podemos por em prática as politicas sociais, assim, ele tem papel fundamental na redução da desigualdade social e no desenvolvimento sócio econômico de um povo. O desenvolvimento do estado significa o desenvolvimento da propria sociedade.
ResponderExcluirConcordo com você,seria muito difícil passar um dia sem ter acesso aos serviços prestados por ele, mesmo não sendo tão eficiente como deveria. É através dessas políticas que os menos favorecidos se utilizam para sobreviver.
ExcluirA questão da desigualdade social está vinculada ao tratamento dos desiguais como iguais, tributos são cobrados de uma forma igual para todas as classes,e mesmo assim não vemos um retorno individual desses impostos,Porém um dia sem impostos é um dia sem estado, que significa um dia sem segurança, policiamento, saúde, educação etc. Portanto o desenvolvimento dá sociedade dependente do estado e dos altos impostos cobrados dos desiguais de maneira igual.
ResponderExcluirO propósito da arrecadação de impostos é atender as necessidades da população, papel esse atribuído ao Estado. Mesmo no modelo atual de arrecadação em que, os impostos coletados ocorrem da mesma forma para as diferentes classes sociais. Um dia na ausência das competências que babem ao Estado proporcionar a população através da distribuição dos nossos impostos à camada menos favorecidas seria a mais afetada, por não ter condições arcar com os serviços privados.
ResponderExcluirAtt.:Alyne Jeamylle lima Oliveira.
Boa noite. Acredito que mesmo em meio a situação atual do nosso país, que imerge é vária polêmicas públicas, de corrupção, desvios de dinheiro, propina, etc. não se é possível imaginar a ausência do Estado no dia-a-dia, o mesmo é a instituição maior de uma organização nacional, do qual atrela a diversos serviços demandados a cada cidadão, e assim desenvolvimento social e econômico de todos, por base de politicas publicas que são capazes de estruturação da sociedade e redução dos índices de desigualdades.
ResponderExcluirO papel do Estado é de fundamental importância para minimizar as desigualdades sociais existentes no país, pois é ele quem cria as políticas necessárias para isso. O problema é que os gestores não se preocupam em mudar essa situação, apenas pensam em si próprios e não buscam meios para melhorar a vida da população. Os tributos deveriam ser cobrados proporcionalmente à renda das pessoas e ser bem administrados para suprir as necessidades delas.
ResponderExcluirRealmente, um dia sem Estado significaria não atender as necessidades básicas e mínimas de uma sociedade. O que seria da população sem ele? A grande questão nacional refere-se a incidência desses tributos, de modo que, os desiguais tem sido pegos de forma igual. Necessitamos do Estado para desenvolver nossa sociedade. Os tributos devem ser cobrados proporcionais a renda dos indivíduos, gerando bem estar básico aos cidadãos.
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