Módulo III IPEA propõe
desoneração do transporte e tarifa zero para 7,5 Mi de pessoas
Segundo
o Ipea, o custo final do benefício a esses grupos ficaria em cerca de R$ 4,8
bilhões por ano para a União.
A
desoneração do serviço de transporte público e a isenção da tarifa para pessoas
que não têm acesso ao sistema ou têm dificuldade em acessá-lo podem ser
soluções para as demandas de melhoria da mobilidade urbana do País. A ideia
está contida na Nota Técnica Transporte Integrado Social - uma Proposta para o
Pacto da Mobilidade Urbana, apresentada nesta quinta-feira pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para a elaboração da Nota Técnica, os
autores analisaram projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e
estudos anteriores do Ipea.
A
ideia do Transporte Integrado Social (TIS) é que haja um pacto federativo para
a desoneração completa dos serviços nos três níveis da federação e atingindo
todos os insumos para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano. Com
a desoneração, o custo da tarifa cairia pelo menos 15%, segundo o Ipea. A
proposta de desoneração considera a redução de tributos sobre o trabalho e na
cadeia produtiva do setor (indústria de ônibus e de autopeças).
"O
entendimento do transporte como direito social pressupõe, ou ao menos torna
necessária, a definição de políticas públicas que assegurem esse direito,
criando e instituindo mecanismos que garantam não apenas a existência do
serviço, mas que o acesso a ele se dê para todos os cidadãos", diz a nota
técnica do Ipea.
Em
relação à gratuidade, que seria bancada pela União, o TIS estabelece o
benefício para cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais,
desocupados e estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais,
além de estudantes vinculados aos programas Universidade para Todos (ProUni) e
de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo
o Ipea, o custo final do benefício a esses grupos ficaria em cerca de R$ 4,8
bilhões por ano para a União. O Ipea também propõe mecanismos como a bilhetagem
eletrônica e a adoção de um cartão social para os beneficiados. "A
política social não se resume à gratuidade, mas ela é um instrumento que temos
para alcançar alguns objetivos sociais dessa política", explicou Ernesto
Galindo, um dos autores do estudo.
Por
ser uma política social federativa e pactuada, o TIS deverá ser definido em
lei. Segundo a proposta do Ipea, a estrutura do TIS seria formada por um
convênio entre os entes da Federação, que institui um regime especial de
tributação sobre serviços e insumos usados no transporte coletivo urbano,
visando, por meio da desoneração, garantir preço justo e qualidade na prestação
do serviço, transparência no processo licitatório, participação e controle
social e ambiente de execução financeira tanto para o custeio, no caso da
gratuidade, como para investimentos.
Para
Galindo, entre as principais vantagens da proposta estão a inclusão de pessoas
no sistema, integração com outros programas sociais, a redução da tarifa do
transporte público, o reforço do ambiente regulatório do transporte público, e
um impacto positivo na inflação, com a redução da tarifa. Como desvantagem, ele
aponta o impacto no orçamento do governo, desoneração de Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social/Programa de Integração Social (PIS/Cofins)
de importação e de ICMS dos Estados.
O
Ipea ressalta que tanto as desonerações como a gratuidade ocorreriam em um
ambiente efetivamente regulado, com divisão de atribuições e cooperação entre entes
públicos, de maneira criteriosa e buscando impactos na redução da tarifa e na
qualidade do serviço ofertado. "Ou seja, diferentemente de outras
desonerações ou gratuidades, haveria responsabilidade técnica, política e
social na edição dessas propostas."
A
inspiração para o estudo foram as manifestações populares ocorridas no País
neste ano, que foram motivadas inicialmente pelo aumento das tarifas de ônibus.
A Nota Técnica lembra o pacto pela melhoria da mobilidade urbana apresentado
pelo governo depois das manifestações, mas ressalta que, até agora, não houve
avanços significativos nas propostas do governo.
Agência
Brasil
Fonte:
http://noticias.terra.com.br/brasil/ipea-propoe-desoneracao-do-transporte-e-tarifa-zero-para-75-mi-de-pessoas,5751401d0bfd2410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
12 de Dezembro de 2013•16h26 • atualizado às 16h32
12 de Dezembro de 2013•16h26 • atualizado às 16h32
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Após
a leitura dos conteúdos do Módulo 3: Dê sua opinião sobre o projeto que isenta
de tributos os transportes públicos e indique quais outras medidas são
necessárias para melhorar a qualidade da política de transporte público no
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sua opinião, quem deve pagar essa conta e de que forma?
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Concordo com a redução da tarifa e a gratuidade para as pessoas cadastradas em programas sociais, pois isentar à todos o estado não conseguiria custear. Para melhorar as políticas nesse setor, deveriam ser realizados estudos que apontassem os principais problemas enfrentados pelos usuários e buscar a melhor forma de resolvê-los . O custeio deve ser dividido por todos, mas com tarifas diferenciadas, tendo em vista o poder aquisitivo da população. Com essa redução o dinheiro economizado seria utilizado em outros setores da economia.
ResponderExcluirAchei uma boa proposta, pois os inclusos nela são aqueles que já contribuem bastante com a união por meio de outros tributos. Como também tem a outra parte da população que continuaria contribuindo, o que não apresentaria tanta dificuldade no custeio do TIS, sendo que não é a falta de recursos o problema do nosso país e das políticas públicas, mas sim a alocação desses recursos. Além de possibilitar a mobilidade urbana e reduzir os acidentes entre veículos, a poluição e acredito até que os roubos de veículos, pois com transporte de qualidade e de baixo ou 0 custo reduz o a demanda de transportes em circulação. Outro resultado seria a qualidade de vida das pessoas, pois teriam mais tempo para realizar outras atividades e não teriam tanto stress no trânsito .
ResponderExcluirAtt.:Alyne jeamylle
Certamente, a redução da tarifa aliada a manutenção dos transportes públicos nacionais são ótimas medidas. Neste caso, os recursos seriam melhor aproveitados, além de economizados. Além da redução das tarifas, teríamos a ampla inclusão de pessoas no sistema. Como melhorias teríamos: reduzida quantidade de poluentes, além da redução do trânsito, aumentando a qualidade de vida dos indivíduos.
ResponderExcluirÉ uma excelente proposta a redução de tarifas nos transportes públicos. A intenção de ampliar os usuários desse sistema é de grande importância e causará grandes melhorias principalmente na questão econômica e mobilização do trânsito. Como podemos ver essa proposta atende varias áreas seja ela social, técnica ou politica o que permite que a sociedade se beneficie de forma positiva dos recursos oferecidos. Nosso país necessita de propostas construtivas que tragam melhorias globais, que trate dos problemas e desenvolva novas soluções de crescimento.
ResponderExcluirO TIS (Transporte Integrado Social) é uma excelente proposta que demonstra a função social dos tributos. É estima importância a redução de tributos, pois é capaz de gerar mais preços justos, mais igualdade na participação e controle social, é uma das formas de aplicabilidade correta de investimento de programas, fazendo com que a sociedade usufrua o que se é cobrado constantemente a todos. Tal projeto, também promove flexibilidade de mobilidade dos cidadãos, além de que reduz poluentes que acarretam aumento do aquecimento global. Para este programa possa ser instalado nas cidades e grandes metrópoles, vale lembrar um dos grandes desafios é a necessidade de investimento alto do governo, para independência de patrimônio publico, para produzir o serviço e assim realizar a manutenção.
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